Guaranho é liberado sob regime de prisão domiciliar após condenação a 20 anos por matar Marcelo Arruda

Após o assassino bolsonarista do tesoureiro do PT Marcelo Arruda ser condenado a 20 anos de prisão pelo crime, o Tribunal de Justiça do Paraná manteve o regime de prisão domiciliar que vinha sendo aplicado a Jorge Guaranho, devido a “razões humanitárias”. A decisão atende a um pedido da defesa de Guaranho e determina sua “imediata” soltura.

O relator Gamaliel Seme Scaff respondeu ao habeas corpus e disse que Guaranho “continua muito debilitado” em razão dos disparos que sofreu em retaliação ao ataque à festa de aniversário de Arruda em 2022, quando o bolsonarista invadiu o local para matar o petista.

A decisão liminar estabelece uma série de medidas cautelares.

“Dessa forma, observando-se os critérios da necessidade e da adequação, neste momento, concedo a ordem para o fim de manter a prisão domiciliar do paciente na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, com monitoramento eletrônico, autorizando-se apenas o deslocamento para tratamento médico, devendo o paciente previamente comunicar a central de monitoramento, fixando-se ainda as seguintes medidas cautelares diversas da prisão previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal:

I) Comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz da execução, para informar e justificar suas atividades;

II) Proibição de se ausentar do domicílio, exceto para tratamento médico, para evitar o risco de novas infrações, devendo informar ao juízo seu domicílio no local de julgamento;

III) Proibição de manter contato com qualquer pessoa ou testemunha relacionada com a ação penal; Proibição de ausentar-se da Comarca de Curitiba”, diz o documento, obtido pelo Brasil 247.

SAIBA MAIS – O Tribunal do Júri de Curitiba decidiu nesta quinta-feira (13) condenar o ex-policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho a 20 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, em regime inicial fechado. Ele foi considerado culpado pelo assassinato de Marcelo Arruda, tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu e guarda municipal.

As qualificadoras do homicídio foram motivo torpe (como a discussão política) e produção de perigo comum (aquele capaz de colocar um número indeterminado de pessoas em risco). Cabe recurso da decisão e a defesa confirmou que irá fazê-lo, por considerar a pena muito alta.

A sentença foi lida por volta das 14h pela juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, responsável por presidir o júri formado por quatro mulheres e três homens. Ela destacou a intolerância política e a repercussão social do crime, além de apontar que o homicídio foi cometido com uma arma da União.

O crime ocorreu em 9 de julho de 2022, meses antes da eleição presidencial. Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos tendo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como temática, quando foi atingido por tiros disparados de surpresa por Guaranho.

O caso se destacou com um dos mais violentos ocorridos em meio ao clima de polarização que marcou a campanha eleitoral daquele ano.

O Ministério Público do Paraná sustentou desde a apresentação da denúncia que o crime teve clara motivação política. Os advogados buscaram desmontar essa tese, afirmando que seu cliente não nutria animosidade em relação ao PT. Em depoimento realizado nesta quarta-feira (12), Guaranho deu sua versão dos fatos pela primeira vez.

Ele chegou ao local da audiência de muletas. Ao falar, sustentou que agiu em legítima defesa, um dos principais argumentos dos advogados. Segundo ele, se não atirasse primeiro seria atingido por Arruda. Ele disse que foi à festa de Arruda para fazer uma provocação, mas negou que tivesse intenção de matar. O depoimento não pôde ser gravado nem fotografado e o ex-policial penal não respondeu a perguntas da acusação.

Segundo o inquérito policial, Guaranho foi duas vezes ao salão onde ocorria a festa de Arruda, que ele não conhecia. Na primeira, ele passou de carro em frente local com o som alto tocando músicas de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, adversário político de Lula e do PT. Teve então uma breve e acalorada discussão com Arruda, que terminou com o guarda municipal  jogando terra no veículo.

Guaranho foi embora, deixou mulher e filho em casa e voltou para o aniversário já disparando três tiros contra Arruda. Câmeras de segurança flagraram parte da ação. Atingido por dois disparos, o guarda municipal conseguiu ainda sacar a própria arma e devolver seis tiros, um dos quais atingiu o ex-policial penal na cabeça. Ele sobreviveu e conseguiu se recuperar, embora com sequelas. O tesoureiro do PT chegou a ser levado ao hospital, mas morreu na madrugada de 10 de julho.

A defesa de Guaranho tentou sustentar que Arruda teria puxado a arma primeiro, mas a versão que prevaleceu foi a do Ministério Público, segundo a qual foi Guaranho quem fez o primeiro ataque.

Depois do crime, foi promulgada uma lei no Paraná instituindo o 9 de julho, data do crime, como Dia Estadual contra a Intolerância Política e de Promoção da Tolerância Democrática.

Apesar de ainda poder recorrer do crime, Guaranho teve sua prisão imediata determinada pela Justiça. Ele cumpria prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, desde setembro do ano passado, quando foi beneficiado por um habeas corpus de segunda instância, mas agora deverá ser encaminhado a alguma unidade prisional paranaense. (Com informações da Agência Brasil).