Governo federal lança plataforma para conectar MEIs a compras públicas
Contrata+Brasil facilitará a contratação de microempreendedores para serviços de manutenção e reparos, movimentando até R$6 bilhões anuais
O governo federal lançou nesta terça-feira (11), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, a plataforma Contrata+Brasil, um sistema digital que visa conectar microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas. A ferramenta permitirá que prefeituras, estados e a União contratem diretamente esses profissionais para serviços de manutenção e pequenos reparos, com potencial de movimentar até R$6 bilhões por ano.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância da iniciativa para ampliar a participação dos MEIs nas contratações governamentais. “A gente tem uma baixíssima participação dos microempreendedores individuais nas compras públicas e tentamos encontrar maneiras de aumentar essa inclusão. Essa plataforma começa justamente com a contratação de MEIs para pequenos reparos em todas as esferas de governo”, afirmou.
Atualmente, existem cerca de 16 milhões de MEIs ativos no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal. A expectativa é que, nas próximas fases do Contrata+Brasil, a ferramenta seja ampliada para incluir micro e pequenas empresas, agricultores familiares e cooperativas, abrindo novas oportunidades de negócios e fortalecendo economias locais.
Simplicidade e rapidez na contratação
A plataforma foi desenvolvida para ser simples e acessível. O cadastramento dos MEIs será feito de forma gratuita e intuitiva, com login pelo sistema gov.br. Os profissionais poderão indicar suas áreas de atuação, como pintura, encanamento, eletricidade e alvenaria. Quando uma prefeitura publicar uma demanda compatível, os interessados serão notificados pelo WhatsApp e poderão enviar suas propostas. O processo de seleção será rápido, permitindo que as contratações ocorram em até cinco dias.
“São serviços que dispensam licitação e que os municípios contratam frequentemente. Mesmo assim, a participação dos MEIs ainda é muito baixa. A ideia da plataforma é mudar essa realidade e dinamizar as economias locais”, explicou Dweck.
A Central de Compras do Governo Federal será responsável por definir as linhas de fornecimento. A primeira já está disponível e foca em manutenção e pequenos reparos, com contratos que podem chegar a R$12.545,11, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
Impacto econômico e inclusão produtiva
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, ressaltou o impacto potencial da ferramenta. “O governo gasta, somando todas as esferas, cerca de R$554 bilhões por ano com pequenas reformas em postos de saúde, creches e escolas. Essas contratações, de até R$12.500, são feitas sem licitação e poderiam ser acessadas por milhões de MEIs. Mas faltava um canal que conectasse essas oportunidades”, afirmou.
O cadastro na plataforma exigirá que os profissionais estejam registrados no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), o que garante segurança e transparência nas contratações. Além disso, a seleção dos MEIs para os serviços será feita de forma objetiva, com base nas propostas apresentadas e na adequação ao serviço solicitado.
Modelo inspirado no Recife
A plataforma tem como referência o programa Go-MEI, da Prefeitura do Recife, e foi desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Inovação (Seges), em parceria com a Agência Brasileira para o Desenvolvimento Industrial (ABDI), o Serpro e a Empresa Municipal de Informática de Recife (Emprel).
O Contrata+Brasil faz parte de um conjunto de ações do governo para fortalecer os pequenos negócios e usar o poder de compra do Estado como ferramenta de desenvolvimento econômico e inclusão produtiva. A iniciativa também dialoga com outras políticas, como a exigência de conteúdo local em compras do Novo PAC e o incentivo à inovação tecnológica no setor produtivo.
