Nos governos militares, entre 1964 e 1985, a economia brasileira entrou em processo de desestabilização, bem como as políticas de proteção social. Foram esses os fortes motivos para que acontecessem movimentos de massas que resultaram na volta de governos eleitos pelo sufrágio universal. A Constituição Federal de 1988, se apresentou como um novo arcabouço jurídico-institucional, estabelecendo como marco a definição de políticas sociais, a partir da preocupação com as populações em situação de vulnerabilidade.
A Carta Magna, classificada como “Constituição Cidadã” por Ulysses Guimarães, nascida de um acordo político pós-ditadura militar, assumiu compromissos com o bem estar social para a maioria da população brasileira, mas com os cuidados em não atacar os interesses do sistema de mercado.. O que causa alguma apreensão no Brasil atual é saber se as forças democráticas contemporâneas conseguirão reconquistar consensos que garantam os avanços sociais logrados a partir de 1988, enfrentando o conservadorismo da extrema direita representada pelo capitalismo neo-liberal. A redemocratização, após o fim do longo ciclo autoritário da ditadura militar, se deu, ao mesmo tempo em que o neo-liberalismo se organizava politicamente.
É perceptível que os governos de esquerda sofrem ataques que objetivam vincular a imagem de seus líderes à corrupção. A operação Lava Jato cuidou de promover uma perseguição política ao PT, por meio de lawfare e judicialização da política, fazendo com que as questões sociais fossem desconsideradas como prioridade por boa parte da população brasileira, incentivando como bandeira maior a luta contra a corrupção. Isso colaborou para a derrota da esquerda em 2018. O impeachement de Dilma, a prisão de Lula e a vitória de Bolsonaro para a presidência da República, colocaram a esquerda numa posição defensiva diante das campanhas ideológicas e políticas promovidas pela extrema direita.
O modelo econômico neo-liberal dos governos Temer e Bolsonaro, comprometidos em favorecer o capital financeiro e o empresariado, se contrapondo a políticas de distribuição de renda e de expansão do mercado interno de consumo de massas, deu causa à decisão majoritária expressa na eleição presidencial de 2022, quando Lula alcançou o fato histórico de ser reconduzido ao poder pela terceira vez. Em 2018 ele foi impedido de disputar a eleição pela ação do Estado policial, que tinha como propósito instaurar um governo que trabalhasse para impor um Estado de Exceção. O golpe planejado foi vencido pelo resultado das urnas e pela reação das instituições democráticas.
A dominância capitalista no Brasil produziu a existência de situações de exclusão das massas empobrecidas. As profundas desigualdades sociais econômicas se defrontam com as permanentes resistências das classes dominantes. Ai está o grande desafio a ser encarado para a construção de um Estado social em nosso país, de forma a que tenhamos geração de cidadania, igualdade e justiça social.
O capitalismo neo-liberal se apoia na disseminação de discursos de ódio e preconceitos, buscando desmontar o sistema de proteção social, violando direitos humanos, além de ignorar princípios e direitos historicamente conquistados. Utilizando instrumentos ideológicos prega comportamentos e ordenamentos pautados no conservadorismo, pondo em risco o futuro da democracia no Brasil e acenando perspectivas de retrocesso civilizatório. É um projeto de direita contra os trabalhadores e populações pobres, imposto por governos inspirados em ditaduras.
Por Rui Leitão
