Novo modelo de fiscalização do PIX isenta pequenos empresários, afirma secretário da Receita Federal

Em entrevista ao G1, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, esclareceu que a ampliação da fiscalização tem como objetivo facilitar a vida dos pequenos contribuintes e não autuá-los. “É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim”, explicou Barreirinhas. Ele também destacou que não faz sentido adotar uma abordagem repressiva para esses casos.

O chefe da Receita Federal também afirmou que, com o novo formato de fiscalização, o órgão poderá direcionar melhor seus recursos, priorizando a fiscalização de grandes valores. “O objetivo é liberar a mão de obra da Receita Federal para que ela possa focar onde realmente a evasão é relevante, que são nos grandes valores”, afirmou.

De acordo com o secretário, as novas medidas beneficiarão os pequenos empresários ao reduzir o ônus de declarar transações de baixo valor, além de minimizar o risco de erros que possam resultar em fiscalizações adicionais. “Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminuem o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, concluiu Barreirinhas.