Ministério da Justiça acelera regulamentação sobre porte de maconha

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está acelerando a criação de regras para lidar com pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha, em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho do ano passado, descriminalizou essa quantidade para consumo próprio.

Segundo o jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas realizará reuniões ao longo deste mês com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir as diretrizes até março.

Paralelamente, serão lançadas campanhas de prevenção ao uso de maconha e implementados Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social para apoiar pessoas com problemas relacionados ao abuso de drogas, de acordo com a reportagem publicada neste sábado (11).

A decisão do STF já começou a ser aplicada, como em caso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgado pelo tribunal na quinta-feira (9), que desclassificou uma condenação por tráfico para posse pessoal de 37 gramas da droga.

Com Brasil 247