Lei de Inteligência Artificial é aprovada no Senado com medidas para remuneração de direitos autorais
De acordo com o projeto, as aplicações de IA de "alto risco" devem passar por avaliação e ser testadas quanto à possibilidade de preconceitos
Senadores aprovaram, nesta terça-feira (10), o projeto de lei sobre Inteligência Artificial (IA), que inclui a previsão de remuneração de direitos autorais para conteúdo utilizado no treinamento de modelos de IA.
De acordo com o projeto em análise no Senado, as aplicações de IA de “alto risco” devem passar por avaliação e ser testadas quanto à possibilidade de preconceitos. Os usuários também devem ter o direito à revisão humana das decisões.
Entre os sistemas de alto risco previstos na proposta estão aqueles que atuam na seleção de estudantes para ingresso em instituições, gestão da imigração e das fronteiras, controle do trânsito, contratação e promoção de funcionários.
De acordo com a Folha de S.Paulo, parlamentares que integram a bancada bolsonarista fizeram oposição ao projeto, formando uma aliança com as big techs. Não foi colocado na pauta o conceito de integridade de informação, proposta que teve influência de bolsonaristas e de grandes empresas de tecnologia, conforme sinalizou o jornal.
Outra alteração foi a exclusão das plataformas de internet da lista de sistemas de IA classificados como de alto risco, o que as isenta de regras mais rígidas. A proposta segue agora para a Câmara.
Com Brasil 247
