Por 15 votos a 1, Conselho de Ética da Câmara aprova cassação do mandato de Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada Jack Rocha (PT-ES) que recomenda a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

Foram 15 votos favoráveis ao parecer, um voto contrário e uma abstenção. O conselho é composto por 21 membros titulares (e igual número de suplentes).

Brazão, que nega a participação no crime, ainda poderá recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sob alegação de descumprimento de atos regimentais, legais ou constitucionais. A comissão tem prazo de cinco dias úteis para analisar um eventual recurso.

A decisão final pela perda do mandato ou não caberá ao Plenário, após a CCJ. Para cassar o mandato, são necessários os votos de pelo menos 257 deputados (maioria absoluta) em votação aberta e nominal.

Relembre
Brazão está preso desde março por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento no assassinato. Ele e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

De acordo com a Polícia Federal, a morte de Marielle seria uma reação à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em áreas de milícia em um reduto eleitoral dos irmãos Brazão. Em abril o Plenário da Câmara decidiu manter a prisão do deputado.

Provas
Em seu parecer, a deputada Jack Rocha afirmou que as provas criminais já apuradas mostram pela Polícia Federal que o deputado “tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. Ela afirmou que a perda de mandato é uma medida imperativa para manter a “integridade e a honra do Parlamento”.

Para a relatora, o assassinato de Marielle é um exemplo de violência política de gênero. “O caso Marielle Franco é emblemático ao destacar a intersecção entre a violência de gênero e a violência política, onde a sua atuação como mulher na política foi alvo de ataques mortais”, afirmou.

Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Brazão voltou a negar qualquer envolvimento na execução de Marielle e Anderson.

Defesa
Em breve pronunciamento no Conselho de Ética, antes da leitura do relatório, Chiquinho Brazão negou qualquer envolvimento no crime, e disse que sempre foi amigo de Marielle. “A vereadora era minha amiga, não teria qualquer motivo [para assassiná-la], porque nós sempre fomos parceiros”, disse.

Seu advogado, Cleber Lopes, também falou aos deputados. Ele criticou as conclusões da investigação Polícia Federal e disse que o deputado não pode ser julgado, na comissão, por um suposto delito ocorrido antes de tomar posse como deputado federal – o atentado à Marielle e Anderson ocorreu quando Brazão era vereador no Rio. Segundo ele, o conselho tem jurisprudência sobre isso. “Deve-se aplicar ao deputado Chiquinho Brazão a mesma regra”, disse.

A relatora contestou o argumento. Segundo Jack Rocha, a Câmara já definiu, em precedente específico, que os parlamentares podem ser punidos por atos anteriores ao mandato se o fato era de desconhecimento do Parlamento à época em que cometido e seja capaz, quando descoberto, de atingir a honra e a imagem da instituição.

Apoio
Durante os debates, os membros do Conselho de Ética apoiaram a decisão da relatora de pedir a perda do mandato. Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a dimensão ética é intrínseca ao mandato parlamentar. “Precisamos ser força de exemplo para essa sociedade, que está atenta a tudo o que fazemos”, disse.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) elogiou o relatório da deputada Jack Rocha. Apesar de contestar a prisão de Chiquinho Brazão, que segundo ele é inconstitucional, Silva disse que a Câmara estava certa em aprovar a cassação.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que não havia motivo para manter o mandato de Brazão, ou suspendê-lo por seis meses, como pediu a defesa. “A perda do mandato é absolutamente necessária para a honra desse Parlamento”, afirmou Alencar, que é do mesmo partido do qual fazia parte Marielle Franco.

Agência Câmara