39% dos projetos da CMJP em 2015 foram para nomear ruas ou dar títulos
Dos 535 projetos apresentados na Câmara Municipal de João Pessoa no exercício do ano de 2015, quase 28% corresponderam a decretos legislativos, matérias que têm o objetivo de conceder homenagens e honrarias a pessoas e instituições. O percentual aumenta para aproximadamente 39% se for somado os projetos de leis ordinárias que denominam nomes de ruas e praças.
Conforme dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), disponível do site da Câmara de João Pessoa, até a sessão extraordinária que marcou o recesso parlamentar, realizada em 22 de dezembro de 2015, tinham sido apreciados 368 projetos de leis ordinárias, dos quais 62 eram projetos de lei para denominação de ruas e praças, e 150 projetos de decretos legislativos. Para o cientista político José Artigas, as matérias que correspondem a 39% dos projetos apresentados na casa legislativa representam pouco impacto social e político.
“Esse percentual de projetos de pouca relevância, que podemos considerar como elevado, não é uma exclusividade de João Pessoa. Em outras câmaras de outras grandes cidades do país, o cenário é o mesmo. Os nossos vereadores acabam legislando pouco e se limitando a deliberar as propostas do executivo. O ideal seria um poder legislativo pró-ativo, que tomasse mais a iniciativa, e que não fosse apenas reativo, votando projetos propostos pelo executivo”, completou. Em 2015, o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PSD), apresentou 27 projetos, entre leis ordinárias e complementares.
O levantamento dos projetos apresentados na Câmara em 2015 indicaram o vereador Lucas de Brito Pereira (DEM) como o maior propositor de projetos de lei ordinárias, com 71 projetos entregues. Em contrapartida, João Corujinha (PSDC), foi o parlamentar menos ativo na apresentação de projetos de lei, com um projeto de lei ordinária. O vereador Fernando Milanez (PMDB), foi o parlamentar que apresentou mais projetos de decretos legislativos, com 20 proposituras de honrarias.
O vereador Lucas de Brito Pereira, que apresentou 14 projetos de decretos legislativos, discorda do pensamento que considera pouca relevância na concessão de títulos e comendas. Ele explica que faz parte do reconhecimento da cidadania. “Reconhecer valores de cidadania, através da concessão de honrarias, também me parece relevante como estímulo para que mais pessoas se comprometam com o desenvolvimento plural da cidade”, comentou.
Ainda de acordo o parlamentar apontado como o mais atuante em 2015, do ponto de vista da apresentação de projetos de leis ordinárias, é importante que os vereadores dialoguem com a população, para que entendam as demandas e busquem contemplá-las com projetos na casa. “O Programa ‘Aprendiz de Vereador’, através do qual recebemos semanalmente universitários no gabinete, aproximando ciência e política, certamente contribui para nossa liderança na apresentação de PLO’s”, completou.
A importância do acompanhamento dos vereadores eleitos e a presença mais efetiva da população nas sessões mais importantes da Câmara de Vereadores também foi destacada por José Artigas. Ele avaliou que a falta de produtividade na câmara acaba sendo influenciada pela ausência da população no acompanhamento. “ A sociedade peca pela falta de cidadania, por não ser mais participativa no poder, no acompanhamento dos mandatos e das sessões. É importante que nós cobremos dos vereadores, seja aquele em que você votou ou não. A sociedade, no entanto, demonstra uma cidadania passiva”, explicou.
O cientista político ainda complementou ressaltando que as votações nas comissões, primeira parte do processo de aprovação dos projetos, não são abertas ao público. A pouca divulgação da frequências dos vereadores às sessões da câmara também prejudica o acompanhamento por parte da população, de acordo com o cientista político.
Nas eleições de 2016, José Artigas prevê que será comum candidatos ao legislativo fazerem propostas de campanha que são atribuições do executivo. Para ele, é uma prática recorrente em todas as eleições. “As pessoas querem ouvir que os políticos vão realizar obras, então os candidatos ao legislativo, na maioria das vezes, acabam se portando como candidatos ao executivo no período de campanha. São poucos os candidatos que efetivamente, apresentam propostas de emendas ou leis durante a campanha”, concluiu.
O G1 tentou entrar em contato com o vereador João Corujinha, mas as ligações não foram atendidas. Sobre a pouca transparência na atuação dos vereadores, o G1entrou em contato com a Câmara de Vereadores de João Pessoa. Por meio de sua assessoria, o casa legislativa informou que enviará uma nota por email esclarecendo a situação. Até a publicação desta reportagem, o email com o posicionamento da CMJP sobre a transparência não tinha sido enviado.
G1/PB
