Deputado Federal Luiz Couto critica ‘PEC da Malvadeza’
Em pronunciamento na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 17, o deputado Luiz Couto (PT-PB) criticou o governo de Michel Temer por desrespeitar o lema da Bandeira Nacional, o tema positivista “Ordem e Progresso”. Prova disso, segundo Couto, é a elaboração da PEC 241, “um entrave social criado pelo novo governo desestabiliza o que implantamos num Brasil social, democrático com ordem e o progresso. A PEC 241 é da malvadeza, é malfazeja e dá início ao ataque direto a Constituição Federal em um ato desrespeitoso a nossa Carta Magna rejeitando os avanços econômicos, políticos e sociais nela consagrados”.
Em seu discurso, Couto citou declaração do economista e cientista político Luiz Carlos Bresser-Pereira de que a luta de classes neoliberal tem um objetivo geral: reduzir os salários diretos e indiretos dos trabalhadores. Os salários diretos através das reformas trabalhistas; os salários indiretos através da redução do tamanho do Estado ou a desmontagem do Estado Social através de reformas como a proposta a emenda constitucional PEC 241, que congela o gasto público exceto juros.
Segundo o economista o objetivo dessa emenda não é o ajuste fiscal, que é necessário, mas a redução do tamanho do Estado, que nada tem de necessária. Ao contrário do que afirmam os economistas liberais, a carga tributária brasileira não tem crescido e não há uma crise fiscal estrutural: apenas uma crise fiscal conjuntural. Desde 2006 a carga tributária gira em torno de 33% do PIB. Seu grande crescimento ocorreu no governo Fernando Henrique Cardoso: ela cresceu de 26,1% em 1996 para 32,2% em 2002.
Couto ainda citou que a Procuradoria Geral da República declarou em nota enviada à Câmara que as alterações pretendidas são inconstitucionais, por ofenderem a independência e autonomia dos Poderes Legislativo e Judiciário, por ofenderem a autonomia do Ministério Público e demais instituições do Sistema de Justiça e, por consequência, o princípio constitucional da separação dos Poderes.
“O que foi aprovado na Câmara Federal, é contra a Ordem e o Progresso. Poderíamos dizer que se aprovada no Senado prolongaremos um período de desordem e retrocesso. Não podemos deixar o caos implantados pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer, enfraquecer o desenvolvimento da Ordem que resulta o Progresso individual, moral e social do nosso país”, disse o deputado paraibano, apelando aos Senadores para que não entrem no jogo da desordem e do retrocesso. “Votem pelo desenvolvimento social, pela estabilização da saúde pública, pelo fortalecimento da educação e pela defesa dos Princípios Constitucionais. Votem não à PEC 241/2016”, finalizou.
Com Assessoria
